O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde de ontem (04/06/2010), sem vetos, o projeto Ficha Limpa.
Agora ficou para o Judiciário resolver todas as dúvidas e questões polêmicas quanto à aplicação da legislação, se já em outubro ou em futuras eleições.
Existem dúvidas quanto à entrada em vigor da Lei. A Ordem dos Advogados do Brasil avalia que a lei poderia ser usada ainda nas eleições de outubro 2010, já que ela foi sancionada antes das convenções partidárias. Lideranças políticas, porém, afirmam que a legislação de cunho eleitoral prevê um ano para ter validade. Existe dúvida também em relação aos candidatos condenados em primeira instância.
Pelo texto original do projeto, o critério para tornar candidatos inelegíveis por contas irregulares seria a relação da Corte, mas o Legislativo mudou os critérios, mantendo essa possibilidade apenas para as decisões judiciais.
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