O Projeto de Lei 4.689/10, que fixa o subsídio das carreiras da educação estadual, foi aprovado em 1º turno no fim da tarde de ontem (25/06/2010), em reunião extraordinária da Assembléia Legislativa. O texto original do governo foi mantido, com apenas uma alteração: foi acatada apenas uma emenda, de última hora, do governo do estado, que antecipa para janeiro o pagamento do primeiro reajuste, previsto originalmente para março.
O referido Projeto prevê a alteração no regime jurídico de remuneração, para subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação.
Pela proposição, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de licenciatura plena passa a receber R$ 1.320,00. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas, com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Nesse caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, diz estar em alerta para a votação em segundo turno, quando outras emendas serão propostas.
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