Notícia Estadual: aumenta para 180 dias licença maternidade servidoras estaduais

O governador Antonio Anastasia sancionou lei que aumenta em 60 dias a duração da licença-maternidade para todas as servidoras da administração pública direta ou que desempenhem função em autarquias e fundações estaduais. Com a nova lei, publicada nesta sexta (28), o período de licença-maternidade passa de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses).

A nova legislação também estabelece que durante o prazo de prorrogação da licença-maternidade, a servidora não poderá exercer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar. A prorrogação será custeada com recursos do Tesouro Estadual.