O Poder Legislativo do Município de São Pedro dos Ferros-MG, atendendo a requerimento dos vereadores José Soares Caldas (PT) e Wanderlei Magalhães Mendes (PTC), aprovado por unanimidade, estará realizando no dia 30/05/2014 (sexta-feira), às 18 horas, em Águas Férreas, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA.
A RESPONSABILIDADE É e DEVE ser de TODOS, pois, os benefícios contemplaram as pessoas indistintamente. É óbvio que cada um deve exerce o seu papel DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES. A POPULAÇÃO e as INSTITUIÇÕES CONSTITUÍDAS cumprindo com as leis, denunciando, fazendo sugestões; as AUTORIDADES EXECUTIVAS municipais, estaduais e federais elaborando e implementando políticas públicas, e os ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) agindo indiscriminadamente para a manutenção da harmonização do princípio democrático, com os direitos fundamentais e com a dignidade da pessoa humana, e o JUDICIÁRIO e o MINISTÉRIO PÚBLICO procurando não serem omissos no controle das políticas de segurança e nem promovendo decisões em desconformidade com a lei e o direito.
Não há dúvida de que a RESPONSABILIDADE É DE TODOS para com a segurança pública, mas, também NÃO PODE HAVER DÚVIDA NENHUMA de que a SEGURANÇA PÚBLICA é um DIREITO CONSTITUCIONAL INDISPONÍVEL, garantido na Constituição Federal mediante a implementação de políticas públicas de OBRIGAÇÃO DO ESTADO, ou seja, é um DEVER DO ESTADO.
Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas: não vim ab-rogar, mas cumprir. (Mateus 5:17)
Jesus com seu imenso poder não fez uso desta grande cobiça, ao contrário, afirmou o cumprimento da lei, demonstrando assim que ninguém está acima da lei e que ela existe para ser seguida por todos.
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