Utilidade pública: julgamento das ações de correção do FGTS (1999 a 2013).

Os interessados devem procurar por advogado o mais breve possivel.

A notícia de que o STF - Supremo Tribunal Federal pautou para o próximo dia 13, um julgamento sobre alteração na forma de correção do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem empolgado vários trabalhadores, inclusive os que estão com suas ações suspensas há vários anos.o

O trabalhador que teve saldo na sua conta do FGTS em algum momento a partir de janeiro de 1999 até 2013, ainda que tenha sacado valores, precisa ficar atento à possibilidade de ter restituição de perdas.

Existem algumas discussões em relação a prescrição deste direito, mas, vários especialistas entendem que o prazo para impetrar as ações ainda é tempestivo e recomendam que seja realizada até o dia 13/05/2021, caso o STF faça alguma modulação em benefício dos trabalhadores que estão com ações em curso.

No referido período (1999 a 2013), o FGTS foi corrigido pela TR (taxa referencial) mais 3% de juros ao ano,   não acompanhando a inflação, causando prejuízos aos trabalhadores. Espera que a decisão do STF seja de que o INPC deve ser aplicado para as citadas correções.

1. A documentação necessária para a ação:
2. Carteira de Identidade ou CNH;
3. CPF;
4. Comprovante de residência; 
5. Carteira de Trabalho (páginas da foto e verso e dos contratos de trabalho de 1999 a 2013:
6. Extrato analítico do FGTS de 1999 a 2013 (Caixa Econômica Federal);
7. Carta de Concessão da Aposentadoria (caso dos aposentados)

Utilidade pública: auxílio emergencial 2021.

Está prevista para amanhã (01/04/2021), a liberação da consulta para saber quem terá direito ao recebimento da nova rodada só AUXÍLIO EMERGENCIAL

Os interessados poderão fazer a consulta sobre o direito ao recebimento do AUXÍLIO EMERGENCIAL e a maiores informações, acessando o link seguinte:

https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/

Abre a tua boca a favor do mudo, pela causa de todos que são designados à destruição. (Provérbios 31:8)

Utilidade pública: CRLV 2021.

 Os proprietários dos veículos não receberão o CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, relativo a 2021. Esse documento de porte obrigatório será emitido através do site do DETRAN MG e terá a mesma validade do anteriormente recebido através dos correios.

Para a referida impressão do CRLV será necessário estar de posse do número do CRV (RECIBO), número da placa e Renavam só veículo e do CPF do proprietário.

O rederido CRLV pode ser emitido através do link seguinte:

https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/documentos-de-veiculos/imprimir-crlv

Utilidade pública: auxílio emergencial - atualização Caixa Tem.

Deverá ser publicada nos próximos dias deste mês de março a MP - MEDIDA PROVISÓRIA relativa ao pagamento do AUXÍLIO EMERGENCIAL que tem a previsão de 04 (quatro) parcelas com pagamento inicial a partir do mês de ABRIL do corrente ano, com parcelas entre R$ 175,00 e R$ 375,00.

Estão sendo divulgadas notícias de atualização das informações do aplicativo CAIXA TEM, mas, não existe ainda nenhuma informação de que a NÃO ATUALIZAÇÃO inicial venha impedir os pagamentos, portanto, é aconselhável aguardar a publicação da referida MP e por um comunicado oficial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a respeito dos assuntos.

Levai as cargas uns dos outros, e assim cumprireis a lei de Cristo. (Gálatas 6:2)

Utilidade pública: classificação da rodada inicial para contratação e convocação SEEMG.

Após os resultados da rodada inicial de escolhas dos candidatos classificados para as vagas de CONTRATAÇÃO/CONVOCAÇÃO SEEMG 2021, que serão publicados e comunicados no dia 03/03/2021, eles deverão comparecer nas Unidades de Ensino que estabelecerá horários para as datas constantes do cronograma anexo, munidos de toda a respectiva documentação.

Em todo trabalho há proveito, mas ficar só em palavras leva à pobreza. (Provérbios 14:23)

Utilidade pública: designação SEEMG 2021.

Estão abertas inscrições para cadastro de reserva relativa convocação de candidatos ao exercício de funções do quadro do magistério nas escolas da rede estadual de ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino - SRE, nos termos da RESOLUÇÃO SEEMG Nº 4.475/2021.

As inscrições podem ser rea

lizadas de acordo com o cronograma anexo, a partir do dia 07/01/2021 até 17 horas do dia 18/01/2021 pelo site www.convocacao.educacao.mg.gov.br.

A referida resolução pod

e ser acessada através do link abaixo:

https://www2.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=25993-resolucao-see-n-4475-2021&task=download

Utilidade pública: carteira de trabalho digital.

Atualmente não está sendo emitida a Atualmente a CARTEIRA DE TRABALHO física tem sido substituída pela CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Os interessados em obter a necessária CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL podem  baixar o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android).

Após baixar o aplicativo, criar o  login (CPF) e senha de acesso para aqueles que ainda não têm cadastro no sistema acesso.gov.br.

Além da documentação pessoal, inclusive o exame médico já exigidos pela legislação trabalhista, os empregadores para a contratação do funcionário precisarão que ele tenha baixado e acessado a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, sendo primordial para os maiores de 18 anos, a apresentação do CPF e do TÍTULO DE ELEITOR.

Em todo trabalho há proveito, mas ficar só em palavras leva à pobreza. (Provérbios 14:23)