segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Utilidade Pública: transporte escolar - novas regras.


Foi Publicada a Portaria nº 1458, de 26/09/2018, do Detran – MG, regulamentando autorização de circulação de veículos destinado ao serviço de TRANSPORTE ESCOLAR.

Os veículos do transporte escolar deverão ser submetidos a uma inspeção semestral e não sendo aprovado terá o registro bloqueado e ficará impedido de ser licenciado até a regularização da situação.

A referida Portaria traz também a obrigatoriedade de cadastramento de motoristas e monitores.

O prazo para a solicitação de cadastramento de motoristas e monitores terminará no dia 28/11/2018.

As novas regras relativas ao transporte escolar entrarão em vigor em janeiro de 2019.


Maiores informações, inclusive a referida portaria poderão ser acessadas através do link abaixo:


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