Educação MG: prazo para pedido de remoção e mudança de lotação

A Secretaria de Estado de Educação publicou uma Instrução há muito esperada, principalmente para os servidores beneficiados pela LC nº 100/2007, os quais também poderão concorrer às vagas levantadas pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) para fins de movimentação.

A referida legislação é a Instrução nº 01, de 2011, define os procedimentos para a mudança de lotação e remoção, a pedido, do professor, do especialista, do analista educacional e do inspetor escolar.

A Instrução traz um cronograma para o processo de remoção e movimentação, aponta os documentos necessários e explica como se dará o processo de classificação dos candidatos.

Existem alguns impedimentos para a movimentação:

a) servidor que esteja em afastamento preliminar à aposentadoria;

b) servidor que responda a processo administrativo disciplinar ou em situação de abandono de cargo.

Atenção quanto ao prazo que já está findando. O candidato interessado em protocolar pedido de movimentação deve o fazer até o dia 29/04/2011 (sexta-feira) na escola de origem ou na SRE.

A referida Instrução com o citado cronograma pode ser acessada no link https://www.educacao.mg.gov.br/images/stories/noticias/instrucao-no-01-2011-mov.pessoal-lc100-2007.pdf